1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site www.ticsia.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o site.
2. Sobre a Empresa
Este site é operado por Sergio A L B85130370600, inscrição CNPJ sob o nº 36.355.309/0001-41, com sede e filial em Itapemirim/ES e Contagem/MG. Para entrar em contato, envie um e-mail para suporte@ticsia.com.br.
3. Utilização do Site e dos Serviços
3.1. O usuário pode utilizar o site e os serviços oferecidos para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos de Uso e a legislação vigente.
3.2. É proibido ao usuário:
- Utilizar o site ou os serviços para atividades ilegais, ou não autorizadas;
- Violar direitos de propriedade intelectual da empresa ou de terceiros;
- Divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole a privacidade de terceiros.
4. Cadastro e Conta do Usuário
4.1. Para acessar determinados serviços, o usuário poderá precisar criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
4.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Produtos e Serviços
5.1. A empresa oferece cursos, ebooks, consultorias, mentorias, tutorias e outros produtos digitais relacionados à área de TICs IA.
5.2. Informações detalhadas sobre cada produto ou serviço, incluindo características, conteúdos, preços e condições de pagamento, estão disponíveis no site.
6. Condições de Venda
6.1. Processo de Compra: Para adquirir produtos ou serviços, o usuário deve seguir as instruções de compra disponíveis no site, fornecendo dados corretos e atualizados.
6.2. Pagamento: Os pagamentos são processados por meio de plataformas seguras de terceiros, garantindo a proteção dos dados financeiros. A empresa não armazena informações sensíveis de pagamento.
6.3. Entrega e Acesso: Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá acesso aos produtos ou serviços adquiridos conforme descrito na oferta.
6.4. Área de Membros: Alguns serviços são disponibilizados por meio de uma área exclusiva para membros. O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais.
7. Distribuição de ebooks e Produtos Digitais
7.1. Alguns produtos digitais podem ser distribuídos através de parceiros autorizados. O usuário deve seguir as instruções fornecidas para acessar esses conteúdos.
8. Política de Cancelamento e Reembolso
8.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de acesso ao produto ou serviço digital.
8.2. Procedimento: Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail suporte@ticsia.com.br, informando os dados da compra. O reembolso será processado conforme os prazos legais.
9. Responsabilidades
9.1. Da Empresa: A empresa se empenha em manter o site e os serviços em funcionamento adequado, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores externos ou fora de seu controle.
9.2. Do Usuário: O usuário é responsável pelo uso adequado do site e dos serviços, comprometendo-se a não praticar atos que prejudiquem o funcionamento ou violem direitos da empresa, ou de terceiros.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso, ou incapacidade de uso do site, ou dos serviços, nos limites permitidos pela legislação.
10.2. Esta cláusula não exclui ou limita a responsabilidade da empresa em casos de dolo, ou culpa grave, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
11. Propriedade Intelectual
11.1. Todos os conteúdos disponíveis no site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, vídeos e áudios, são de propriedade exclusiva da empresa ou licenciados, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
11.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
12. Proteção de Dados e Privacidade
12.1. A empresa está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
12.2. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.
13. Modificações nos Termos de Uso
13.1. A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com indicação da data de atualização.
13.2. Recomendamos que o usuário reveja os Termos de Uso periodicamente. O uso contínuo do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Links para Sites de Terceiros
14.1. O site pode conter links para sites externos não operados pela empresa. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.
15. Lei Aplicável e Foro
15.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Para dúvidas ou informações adicionais, entre em contato:
- E-mail: suporte@ticsia.com.br
- Chat: acessar balão de chat
17. Disposições Finais
17.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o usuário e a empresa, substituindo entendimentos anteriores.
17.2. Nulidade Parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
17.3. Renúncia: A omissão em exigir direitos ou disposições não constitui renúncia, ou novação.
Elaborado em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Data da Última Atualização: 12 de novembro de 2024